Aconteceu nesta última sexta feira (11/11), o encontro da CONSEG, com a palestra Polícia Comunitária, nas dependências da Escola Municipal Vinicius de Moraes - sede, contando com a presença dos representantes da polícia civil e militar, delegado da polícia civil, professores, diretora da Escola Vinicius de Moraes, membros natos do CONSEG, alunos da Escola Municipal Vinicius de Moraes e Escola Estadual Candido Portinari e diversos integrantes da comunidade local. A palestra tratou do desempenho dos polícias em segurança pública nos municípios, especificamente, a construção de estratégias e planos locais de segurança. O palestrante ressaltou o aspecto dinâmico e complexo do universo da violência e do crime, e chamou atenção para a necessária intervenção em áreas mais vulneráveis, por meio de ações preventivas. Após a palestra, realizou-se um debate com os presentes em que foram abordadas questões sobre o papel do CONSEG, como este pode atuar na segurança local no sentido de qualificar as políticas locais e o papel do
município. A discussão indicou algumas dificuldades que os conselhos enfrentam: definição do seu papel na segurança local e das formas de atuação, identificação das dinâmicas criminais, integração com a comunidade, identificação das parcerias, desenvolver planos de segurança com características locais. Por outro lado, o debate pode sugerir o recente reconhecimento do papel dos municípios na segurança e a participação das instituições judiciais e policiais nos espaços públicos que discutem a qualidade de vida. Partindo da concepção de que a prática deve ser acompanhada de reflexão, a discussão sobre a segurança deve ser fundamentada na complexidade das práticas que envolvem a sociedade e o Estado. O palestrante ainda ressaltou que a segurança pública deve ser tratada de forma ampliada, não sendo questão apenas de polícia e Estado, mas contando com o envolvimento da sociedade civil organizada, através de uma verdadeira participação cidadã. As políticas preventivas de segurança também foram destacadas na discussão, nas quais se dá a valorização da qualidade de vida e da intervenção nas áreas mais vulneráveis. O referencial das políticas de segurança pública passou do modelo lei e ordem, baseado no princípio da repressão ao crime para um modelo de parceria entre Estado e sociedade para o aprimoramento do meio social. Essa integração de sociedade civil e Estado na intervenção municipal da segurança pública é um dos desafios dos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEG’s). Essa política pública criada em 1985, por André Franco Montoro, então governador do Estado de São Paulo, através de Lei Estadual, apresenta um processo recente de construção de espaço público em muitos municípios brasileiros. Entre os problemas percebidos no cenário atual dos conselhos está a sua baixa capacidade propositiva, exercendo um reduzido poder de influência sobre as efetivas ações na segurança pública. Mas também é necessário lembrar que os conselhos estão na contramão de um processo histórico-conjuntural marcado pela ação deliberada de redução da esfera pública, seja pelo crescimento da segurança privada ou com as grandes decisões nacionais sendo tomadas a partir de acordos, em geral, não-publicizáveis. Após a palestra, o encontro foi seguido por um acalorado debate, que refletiu o vivo interesse dos presentes na consecução de políticas públicas que impliquem de fato uma mudança de referencial em benefício da comunidade local. Fonte: Acássio Pacheco/Primeira Mão MT
14/11/2011 06h00 CONSEG realiza palestra em Tapurah