Foto: Cairo Lustoza/ Rota do Oeste

A concessionária Rota do Oeste, responsável pelas obras de duplicação e manutenção da BR 163 em Mato Grosso, está negociando a reprogramação de investimentos, conforme prevê a Medida Provisória 800/2017, baixada pelo Governo Federal e publicada no Diário Oficial da União em setembro. A MP estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais. A medida flexibiliza as condições para a reprogramação de investimentos, ampliando de cinco para até 14 anos o prazo para as concessionárias realizarem as obras previstas nos contratos de concessão, a exemplo da duplicação de trechos de rodovias.

A MP cria a chamada reprogramação do cronograma de investimentos para os contratos que prevejam “concentração de investimentos em seu período inicial”; fixa o prazo de um ano para que as concessionárias interessadas se candidatem à repactuação contratual e estabelece que a iniciativa [alongamento do prazo] estará condicionada “à demonstração da sustentabilidade econômico-financeira do empreendimento até o final da vigência da concessão”.

Conforme a decisão do governo caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) negociar com as concessionárias o novo cronograma de investimentos, que, uma vez aprovado, dará prioridade à duplicação dos pontos de maior movimento das rodovias.

Além da BR 163 em Mato Grosso, a medida beneficiará outros cinco contratos de concessões: ECO 101, trecho da BR-101 que corta o Espírito Santo e a Bahia; MGO, que corta a BR-050 entre Minas Gerais e Goiás; o trecho da BR-163, o MS Via, que corta o Mato Grosso do Sul; o Concebra, que abrange as BRs 060, 153 e 162 e corta Minas, Goiás e o Distrito Federal; e a BR-040, que corta os estados de Minas, Goiás e o DF.

Durante o período de negociação, está prevista a “suspensão das obrigações de investimento vincendas e das multas correspondentes e as condições em que os serviços continuarão sendo prestados, até que seja firmado o termo de reprogramação de investimentos”.

Em nota, a assessoria da Rota do Oeste confirmou que a concessionária aderiu aos termos da Medida Provisória nº 800/2017 por entender que ela pode atender ao intuito de retomada dos investimentos nas rodovias federais relacionadas à 3ª etapa do Programa de Investimentos em Logísticas (PIL), no nosso caso, a BR-163 em Mato Grosso. Tal retomada seria dada por meio de reescalonamento de seus investimentos, com a elaboração de um novo cronograma de obras que daria prioridade aos pontos de maior demanda Ou seja, onde há mais fluxo e acidentes, a obra seria priorizada. Com a publicação da portaria, a Concessionária inicia o processo de discussão com seu órgão regulador a fim de definir o novo cronograma de obras.

A nota encaminhada, informa que desde 2014, quando venceu a concessão, a Rota do Oeste duplicou 117 quilômetros da BR-163, em Mato Grosso, o equivalente a 26% do total a ser ampliado. Conforme contrato, o trecho a ser duplicado é de 453 quilômetros. A obra foi interrompida em 2016, após a não obtenção do financiamento de Longo Prazo. A Concessionária ressalta que a MP não reflete nas obras de manutenção, que seguem ininterruptas na rodovia, com atuais cinco frentes de trabalho, além dos serviços operacionais, responsáveis por cerca de 320 atendimentos por dia.