Estado que enfrenta uma grave crise na área de saúde pública, Mato Grosso desconhece o número de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que aguardam por uma cirurgia eletiva. Pelo menos foi o que as autoridades públicas ligadas à área da saúde informaram ao Conselho Federal de Medicina (CFM), que divulgou no início desta semana a quantidade de procedimentos represados no país.

O levantamento feito pelo CFM, com base em informações repassadas por Secretarias de Saúde de 16 estados e 10 capitais, revelou que, neste ano, a fila de espera para cirurgias eletivas chegou a aproximadamente 904 mil procedimentos. Cirurgias de catarata, hérnia, vesícula e varizes estão entre as mais demandadas pela população que depende da rede pública.

Conforme o CFM, com base na Lei de Acesso a Informações (Lei nº 12.527/2011), implantada para que qualquer cidadão possa solicitar informações de caráter público. Há casos, em que a pessoa aguarda há cerca de 10 anos pela operação.

Contudo, Mato Grosso, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo alegaram não possuir as informações. Já Roraima e Santa Catarina teriam se negado a informar os dados e Acre, Amapá, Piauí, Rio de Janeiro e Sergipe se negaram a atender o pedido, segundo o Conselho. Já os mais de 900 mil procedimentos estão distribuídos entre o Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Tocantins.

Diretor geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Huark Douglas Correia, informou que somente a partir da implantação completa do Sistema Online de Regulação (Sisreg) será possível ter dados mais seguros sobre a fila represada. “Na verdade, o número confiável é difícil tirar nesse momento. Acredito que até o nacional não bate com a realidade”, disse.

Atualmente a regulação é feita a partir da chegada de documento das unidades de saúde dos municípios, via malote; são milhares de documentos diariamente que viajam quilômetros para serem cadastrados na capital. São documentos relativos a pedidos de mais de cinco mil tipos de procedimentos da tabela de serviços do SUS, o que dificulta a mensuração da demanda mensal e a agilidade no cadastramento das solicitações da população.

Com o Sisreg, esses documentos serão enviados online pelas unidades de saúde dos municípios para a Central de Regulação em Cuiabá. A ideia é de que o sistema gerencie eletronicamente as filas de espera, reduza o tempo por um atendimento dos procedimentos de média e alta complexidade do SUS e garanta maior confiabilidade informações sobre o fluxo dos usuários na rede de serviços de saúde, dentre outros aspectos do atendimento.

A expectativa é de que o sistema, que é divido em duas etapas, esteja 100% implantado até o ano que vem. A primeira fase que é a ambulatorial já está implantando, faltando a segunda, que é a hospitalar.

Outro motivo é a fila existente dentro das próprias unidades hospitalares. “Há uma outra situação em que cada hospital para onde o paciente já foi encaminhado e por algum motivo o procedimento não foi realizado. Então, esta fila que está represada dentro dos hospitais para ter acesso a ela é preciso puxar (os dados) tudo de volta e fazer a recontagem”, disse. “Então, se soltar um número seria uma estimativa. Seria um chute. São cerca de 900 mil cirurgias numa população de 400 milhões. Não sei se é isso”, completou.

Conforme o CFM, em geral o usuário do SUS não sabe quanto tempo vai esperar por uma cirurgia. A expectativa é de que, com a efetivação da estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do SUS, instituída recentemente pela Portaria nº 1.294/2017, do Ministério da Saúde, seja possível estabelecer padrões de qualidade e parâmetros de tempo para a assistência à saúde.

Enquanto isso não ocorre, iniciativas paralelas tentam minimizar o sofrimento de quem espera por uma cirurgia na rede pública. Próximo de completar quatro anos, a Lei nº 12.732/2012 determina um prazo de até 60 dias a partir do diagnóstico para que pacientes com câncer iniciem o tratamento, com a realização de cirurgia ou início de radioterapia ou de quimioterapia. Segundo relatos de associações de pacientes com câncer, no entanto, a lei não tem sido respeitada e o prazo continua sendo uma das grandes dificuldades para o combate à doença.

Apesar dessas críticas, tramita no Congresso Nacional o projeto de lei 3.752/2012, que tenta suprir a ausência de legislação sanitária sobre o tempo máximo de espera no SUS para outros tipos de atendimentos. A proposta, que determina ao SUS estabelecer prazos para o tratamento de doenças, com metas para que esse tempo seja cada vez menor, ainda pede a redução de 60 para 30 dias do prazo para o primeiro tratamento para quem tem câncer. O projeto segue em caráter conclusivo para análise nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Outro Lado

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou que desconhece pedido de informações feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) a respeito da lista de espera de cirurgias eletivas em Mato Grosso. Pelo que foi divulgado em reportagem divulgada pelo conselho, o pedido teria sido feito ao governo estadual, mas não cita quando, nem especificamente para quem.

Sobre os dados, a SES comunica que em junho deste ano informou ao Ministério da Saúde que no Estado, havia à época, 9.627 pessoas que estavam na lista de espera aguardando por um tipo de cirurgia (os números são dinâmicos, podem aumentar ou diminuir).

“A informação atendeu a um pedido do Ministério da Saúde que tomou a iniciativa de formar uma fila única em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A resolução que estabelece a fila única foi aprovada em 27 de abril durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) formada por gestores da União, Estados e Municípios, que pactuam as políticas publicas de saúde no Pais”, disse.

A Secretaria de Saúde reforçou ainda que para melhorar o nível de informação, e atender ao objetivo da fila única, o Ministério da Saúde (Portaria GM 1294 de 25.05.17) está estimulando os municípios e estados a aderirem ao Sistema Nacional de Regulação (SISREG), software disponibilizada às gestões locais e estaduais para regulação de procedimentos diversos, como exames, consultas e cirurgias eletivas.