A Assembleia Legislativa de Mato Grosso está testando uma nova ação de interação com a sociedade: utilizar a ferramenta oferecida pela rede social Facebook para promover uma enquete e permitir ao internauta escolher qual projeto de lei entrará em votação na próxima sessão plenária. A proposta foi ao ar na tarde desta terça-feira (27) e ainda está em nível experimental. Os interessados puderam escolher entre a votação do Projeto de Lei nº 53/2017 e o do PL nº 60/2017, quando foi eleito o primeiro, para a ordem do dia da sessão matutina desta quarta-feira (28).

A ideia surgiu de uma conversa entre os responsáveis pela Secretaria de Serviços Legislativos, pelo Setor de Publicidade da Casa e pela Consultoria da Mesa Diretora e objetiva criar mais um canal de interatividade com o cidadão. “A Assembleia, já há bastante tempo, vem fortalecendo a representatividade da população e o presidente da Casa, [Eduardo Botelho], autorizou a ação”, explicou o consultor da Mesa Diretora, Xisto Bueno.

Inicialmente, a enquete será proposta às terças-feiras, com duração de seis horas, para que entre na Ordem do Dia da sessão matutina de quarta-feira. O critério de escolha dos projetos de lei, segundo o secretário de Serviços Legislativos, Gabriel Lucas Scardini Barros, é que estejam prontos para a primeira votação e que versem sobre algum tema de grande interesse social. “Esse é o momento quando o Plenário avalia o mérito da matéria e há debate entre os parlamentares”, esclarece.

O compromisso, então, é que o projeto de lei que tenha recebido mais votos na enquete entre na ordem do dia e que tal escolha seja destacada pelo presidente da sessão plenária em questão. Neste primeiro momento, a votação será entre dois projetos de lei, mas, no futuro, pode vir a permitir a escolha de mais matérias por pauta de sessão plenária.

O gerente de publicidade da ALMT, Ricardo Sardinha, avalia como muito positiva a iniciativa de permitir a interferência direta do cidadão na elaboração da Ordem do Dia. O secretário de Comunicação, Raoni Ricci, destaca que a gestão tem consciência do potencial das redes sociais para “encurtar a distância entre o poder público e a sociedade, especialmente a Assembleia Legislativa” e tem incentivado ações como essa.

Enquete no Facebook – A primeira experiência ‘alcançou’ mais de 16 mil pessoas – o que corresponde ao número usuários que viram a postagem na rede social. Outros quase 1500 interagiram diretamente com a publicação e 123 votaram.

O PL nº 53/2017 – que dispõe a isenção da carga tributária do ICMS sobre equipamentos de adaptação, acessibilidade e locomoção para pessoas com deficiência física, mental ou visual em Mato Grosso – recebeu 49 votos; enquanto que o PL nº 60/2017 – que propõe a obrigatoriedade de divulgação, por sistema informatizado, do quantitativo de vagas disponibilizadas para matrícula na rede pública de ensino – teve 26 votos.

Por esse motivo, o PL 53/2017 será o primeiro a ser avaliado pelos 24 deputados estaduais, juntamente com outras matérias legislativas.

O secretário de Serviços Legislativos lembra, por fim, que incluir o projeto de lei para votação dos parlamentares não garante aprovação, mas “demonstra o interesse da sociedade sobre a temática”.

Caso o PL seja aprovado em primeira votação, ainda terá a legalidade avaliada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, passará por uma segunda votação, aguardará redação final e sanção governamental.

Os interessados em conhecer a perfil da Assembleia no Facebook podem acessar o site www.facebook.com/facealmt. A página já tem quase 30 mil seguidores.