O governo do Estado e o Fórum Sindical fecharam acordo quanto ao pagamento das perdas salariais provenientes dos parcelamentos da Revisão Geral Anual (RGA) e encerram a discussão sobre o projeto do RGA 2017 e 2018 após quase um mês de diálogo. Um substitutivo integral do projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa e a previsão é de aprovação tranquila.

As perdas salariais serão pagas em duas parcelas, sendo 1% de ganho real a ser pago em outubro de 2018 e outro 1% no mesmo mês, em 2019. Caso haja melhora de receita em relação ao projetado, a parcela de 2019 deverá ser antecipada para maio. O pagamento total das perdas corresponderá a R$ 216 milhões, de acordo com informações da Secretaria de Gestão.

A nova proposta deverá ser colocada para aprovação em assembleias das categorias de servidores. Porém, já é dada como aprovada tanto pelo Governo do Estado, quanto pelo Fórum Sindical. Isto porque houve uma antecipação da data de pagamento das perdas em relação à primeira proposta apresentada, que previa pagamento até 2020.

Em coletiva na tarde desta quarta-feira (28), o governador Pedro Taques (PSDB) ressaltou que a proposta ainda não é a ideal, porém, é a possível dentro do cenário de crise.

“Aqui não existem vitoriosos ou perdedores. A sociedade está ganhando em razão deste acordo, em que resolvemos a questão da RGA. É lógico que sindicatos têm que passar isso dentro das assembleias, mas depois nós vamos levar juntos o substitutivo à Assembleia Legislativa. Às vezes, o ótimo é inimigo do bom e nós temos consciência da crise. Tenho certeza de que superamos esta dificuldade”, disse.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (Sisma), Oscarlino Alves, lembrou que foram diversas reuniões para se chegar a um consenso, analisando as conjunturas política e econômica, inclusive com as suas agravantes. Por isso, segundo ele, a tendência é de aprovação da proposta.

“É um momento impar para nós. É uma situação que viemos buscando, de dialogo, há muito tempo e é louvável do jeito que aconteceu agora. Não é o ideal, pois o ideal está descrito nas leis e o governo sabe que o pagamento é maio. (…) Mas estamos mostrando para a população que os servidores são amigos e parceiros da população. Esse sacrifício é em prol da população”, ressaltou.

Para o presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Meio (Sinpaig), Edmundo César Leite, o pagamento das perdas é um ganho importante para os servidores, pois se trata de uma “briga” junto ao Estado que parecia não ter solução.

“Ressuscitou a perda do parcelamento. Nós apresentamos os cálculos e hoje eles apresentaram a forma que querem pagar. Estamos felizes com isso. Estamos fechando com chave de ouro. Haverá alguns servidores que vão nos criticar, mas o momento é difícil. Estamos tirando leite de pedra”, afirmou.

RGA 2017 e 2018 – Além do pagamento das perdas salariais, faz parte do projeto o pagamento da RGA 2017 e 2018, cujos índices são estimados em 6,58% e 4,19%, respectivamente, e serão pagos até o final do próximo ano.

O índice de 6,58% será pago em três parcelas, sendo duas de 2,19% e a terceira de 2,20. A primeira será paga no dia 10 de dezembro deste ano. As outras duas parcelas serão pagas para abril e setembro de 2018, porém poderão ser antecipadas conforme o comportamento da arrecadação própria do Executivo.

Se a receita do segundo semestre de 2017 tiver incremento de 10% em relação à lei orçamentária, a parcela de abril será antecipada para março. E no caso de a arrecadação registrar crescimento de 15%, a parcela de setembro será adiantada para maio.

Já a RGA de 2018, estimada em 4,19%, deverá ser paga em duas parcelas de 2% e 2,19%. A primeira ficou para outubro e a segunda para dezembro do próximo ano.

Aprovação na Assembleia Legislativa – O Governo e Fórum Sindical deverão construir junto o texto do projeto que deverá estar finalizado até a próxima semana. O novo documento vai substituir o projeto de lei n° 243/2017, primeiro projeto enviado pelo Governo do Estado para tratar da RGA.

A aprovação já é dada como certa pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB) por unanimidade. Hoje, a base de Taques é composta por 19 dos 24 deputados. “Eu acredito que a aprovação será muito tranquila. Vão ter os 24 votos lá, com certeza.”, encerrou.