O ex-prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, Milton Nepomuceno e o irmão dele, Wilson Nepomuceno, que exercia a função de tesoureiro municipal, foram condenados a devolver R$ 137 mil aos cofres públicos por improbidade administrativa. Na mesma decisão, eles tiveram os direitos políticos suspensos por seis anos. A determinação é da Terceira Câmara Cível, que negou recursos dos dois acusados referentes a condenação anterior.

A reportagem não conseguiu localizar a defesa dos réus. Cabe recurso da decisão.

Milton Nepomuceno é acusado de, no ano 2000, ter emitido cheques pré-datados sem fundos, com autorização do irmão dele. O então prefeito também é acusado de descumprir prazos para prestar contas à Câmara Municipal, de estar sempre ausente no município, de não prestar de forma regular serviços essenciais como transporte escolar, funcionamento de postos de saúde, coleta de lixo e atendimento ao público.

O ex-gestor também é acusado de ter contratado, de forma irregular, sem licitação, uma pessoa para prestar serviço de transporte escolar. O valor do contrato era de R$ 36,6 mil, mas foram empenhados R$ 48,8 mil.

“O ato ímprobo causou prejuízo ao erário, na monta de R$ 137.188,10, isso no ano 2000, em um Município de pequeno porte, como Vila Bela da Santíssima Trindade, além de flagrante violação aos princípios constitucionais regentes da atividade pública”, disse na decisão a relatora do pedido de apelação, Maria Erotides Baranjak.

No voto, a desembargadora manteve a condenação prévia do prefeito e do tesoureiro municipal. “Assim, considerando o prejuízo causado ao erário, com os desvios perpetrados, a gravidade das condutas, bem como a violação aos princípios constitucionais que regem a administração, entendo que, à luz do dispositivo supracitado, proporcional e razoável a condenação imposta em primeiro grau, razão pela qual a mantenho integralmente”, disse Maria Erotides.

O voto dela foi seguido pelos outros dois desembargadores da Terceira Câmara Cível. Além de terem que devolver R$ 137 mil e da perda dos direitos políticos por seis anos, os irmãos ainda estão proibidos de contatarem com o poder público por cinco anos.