O ex-prefeito de Tapurah, Luiz Umberto Eickhoff, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela prática de nepotismo durante sua gestão à frente do município. A decisão é da 2ª Câmara de Julgamentos da Corte de Contas e foi proferida no julgamento de uma Representação de Natureza Interna, proposta pela Secretaria de Controle Externo da 5ª Relatoria, analisada em sessão ordinária realizada na última quarta-feira, 26.

Na RNI, a Secex da 5ª Relatoria apontou que a prática de nepotismo, que é uma falha classificada como gravíssima, foi identificada a partir da nomeação do servidor Elias Tanaju Borges, então assessor técnico IV daquela prefeitura, para o cargo de diretor de Pavimentação, no período de 05/10/15 a 16/05/16, enquanto sua irmã, Cláudia Maria Borges, ocupava a função de coordenadora de Planejamento e de secretária municipal de Educação, Esporte, Lazer e Cultura.

Após analisar os autos, o relator do processo, conselheiro Domingos Gonçalo de Campos Neto, em concordância com o entendimento do Ministério Público de Contas, encaminhou seu voto no sentido de julgar parcialmente procedente a RNI em vista da configuração da prática de evidente nepotismo, em afronta à Súmula Vinculante do STF nº 13/2008, determinando a aplicação a Luiz Umberto Eickhoff de multa no valor de 11 UPFs/MT.

As informações são da assessoria de imprensa do TCE.

Em entrevista a equipe de redação do Primeira Mão MT, o ex-prefeito “respeitar e acata a decisão do Tribunal de Contas do Estado sobre este caso, porém esses servidores não tem qualquer parentesco com ele, são irmãos que trabalharam em setores diferentes do município. Apesar de justificarem através da defesa administrativa que apresentamos o conselheiro, entendeu que conforme a lei houve nepotismo. Tão logo, fomos notificados  e afastamos um dos irmãos. Devo esclarecer, que não houve qualquer dano ou prejuízo aos cofres públicos, a nomeação destes profissionais que, como todos que nome-ei, tiveram capacidade e formação na área que atuaram.”, justifica Luiz Umberto Eickhoff.