Segundo publicação do Blog Isso é Notícia, O promotor de Justiça, instaurou um inquérito civil para investigar a aprovação e sanção de duas leis municipais que aumentaram os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e dos próprios vereadores.

As leis municipais que efetivaram o aumento foram aprovadas pela Câmara e sancionadas no apagar das luzes da gestão do ex-prefeito Luiz Umberto Eickhoff (PDT), no dia 22 de dezembro de 2016.

Com as mudanças, o prefeito municipal passou a receber mensalmente R$ 16 mil, o vice-prefeito e secretários municipais, R$ 9,5 mil.

Já os vereadores receberão R$ 5,4 mil e o presidente da Câmara, R$ 7 mil.

Para o promotor, a aprovação da lei após o período eleitoral de 2016 desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal e os princípios da moralidade e da impessoalidade.

O promotor determinou que a Câmara e a Prefeitura sejam notificadas sobre a investigação, iniciada no último dia 5 de maio. Ele também determinou a expedição de uma carta recomendatória para que as leis sejam revogadas administrativamente.

Caso as leis sejam mantidas e consideradas irregulares ao final do inquérito, o Ministério Público poderá mover uma ação de improbidade administrativa contra os envolvidos.

Em respaldo ao fato citado anteriormente publicado pelo Blog Isso é Notícia, o Portal de Notícias Primeira Mão MT, entrou em contato com o Ex-Prefeito Luiz Umberto Eickhoff, o qual justificou que “este reajusto é feito ao término do mandato, sendo realizado em consonância a Lei Federal e Municipal que permite essa correção, agindo dentre os tramites legais”. Justifica ainda, que o aumento foi abaixo do permitido, pois, se fosse atualizado pelo IGMP seria ainda maior, valendo para os próximos 04 anos, não recebendo nenhum salário com esta correção, onde nem mesmo apoio nenhum dos candidatos.

Luiz afirma, que o único aumento acima da inflação, foi o dos professores com 20,91%, acima da inflação nos 04 anos.