Encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) que torna crime contra a ordem econômica o não repasse imediato, ao consumidor, da diminuição do preço dos combustíveis realizada pela refinaria (PLS 20/2017).

A senadora reclama que a mais recente redução de preços, efetuada pela Petrobras em novembro nos combustíveis vendidos nas refinarias, não foi sentida pelos consumidores que abastecem seus carros nos postos de gasolina.

— Os lucros dos postos de combustíveis aumentam desmesuradamente fruto da prática desses cartéis, que são acordos espúrios, ilegais e nocivos que lesam o consumidor e a economia do país como um todo — argumenta Rose.

A proposta aguarda a sugestão de emendas por parte dos demais senadores. Em caso de aprovação, poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.