TCE define encontro regional em LRV capacitar vereadores de Tapurah e de mais 09 cidades

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso definiu que inicia, mês que vem, os programas de capacitação de agentes políticos (Democracia Ativa) e da administração pública (Gestão Eficaz) para garantir à sociedade um serviço público eficiente e de qualidade, além do Consciência Cidadã, que estimula o diálogo entre a sociedade organizada e representantes dos poderes constituídos. O lançamento será em Lucas do Rio Verde, de 8 e 10 de março, e contará com a presença do presidente do tribunal, conselheiro Antonio Joaquim. Vereadores, servidores e gestores públicos de mais dez municípios são esperados – Ipiranga do Norte, Itanhangá, Nova Maringá, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Santa Rita do Trivelato, São José do Rio Claro e Tapurah. Em 2017, o TCE vai superar as edições anteriores e alcançar 13 municípios, chegando assim a todas as regiões.

Voltado aos vereadores, o Democracia Ativa abre a programação na manhã do dia 8. Como destaca o o secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE, Edicarlos Lima Silva, em sua terceira edição, o programa terá em 2017 um ano atípico, pois pela primeira vez capacitará, em sua maioria, legisladores estreantes em primeiro ano de mandato. Edicarlos utiliza informações da Justiça Eleitoral, que apontam renovação de 80% nas Câmaras Municipais.

Os legisladores municipais serão orientados sobre Proteção à Infância e Juventude; Peças de Planejamento (orçamentos públicos, como LOA, LDO e PPA); Transparência e Lei de Acesso à Informação; e Gestão das Câmaras Municipais e Direitos e Deveres dos Vereadores. Edicarlos Silva ressalta o benefício dos vereadores começarem a nova função munidos de mais informação e já com um canal de diálogo com o Tribunal de Contas.

À noite terá o Consciência Cidadã, que tem como público-alvo alunos do ensino médio, universitários, conselheiros de políticas públicas e sociedade civil organizada para estimular o cidadão a exercer o controle social, decidindo sobre as políticas públicas do seu município e fiscalizando a aplicação dos recursos públicos.

Nos dias 9 e 10 (quinta e sexta-feiras) a programação será dedicada ao Gestão Eficaz, que tem como missão preparar os agentes da administração municipal, como prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, controladores internos, assessores jurídicos, pregoeiros, membros de comissões de licitação, fiscais de contrato, entre outros. Os temas são escolhidos baseados nas principais irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas na sua função diária, de analisar contas de gestão e de governo.

Edicarlos Silva abordará o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, principalmente das formas legais de contratação de servidores pelas prefeituras, sendo a principal delas o concurso público. Na sequência será ministrada palestra sobre Conceitos e Aspectos Polêmicos de Licitações Públicas e, para finalizar o evento, serão abordados dois outros assuntos: Gestão de Frotas e Gestão de Programa de Alimentação Escolar. Sobre esses dois temas o TCE desenvolveu no ano passado alguns materiais e treinou controladores internos para que eles disseminassem as informações em seus respectivos municípios.