Justiça federal mantém fim da piracema nos rios de MT

A pesca do rio Cuiabá e nos rios federais que cortam Mato Grosso estão liberadas. A decisão é do juiz federal Jeferson Schneidder acatou pedido de liminar impetrado por duas empresas do ramo de turismo. A decisão suspende o período da Piracema em todos os rios do Estado

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A pesca do rio Cuiabá e nos rios federais que cortam Mato Grosso estão liberadas. A decisão é do juiz federal Jeferson Schneidder acatou pedido de liminar impetrado por duas empresas do ramo de turismo. A decisão suspende o período da Piracema em todos os rios do Estado.

A decisão do juiz foi dada após as empresas Cirandinha Turismo e Transportes Ltda-ME e Castro Turismo e Transporte Ltda. ME possuem “barcos hoteis” no Rio Cuiabá, contestarem a decisão do Ibama que havia proibido a pesca até o final de março. Elas reclamaram que já haviam vendido diversos pacotes turísticos para o início do mês de fevereiro, quando estava previsto o fim do período defeso nos rios do Estado.

O Ibama, no início da semana Havaí baixado uma resolução avisando que iria intensificar a fiscalização nos rios mato-grossenses e que a pesca estaria proibida.

“Considerando que os pacotes turísticos das autoras incluem a pesca no Rio Cuiabá, que segundo o réu, é afluente de rio federal, e receosos de sofrerem multa e apreensão de equipamentos de pesca por parte do réu, as autoras requerem seja determinado que o réu se abstenha de autuar/multar e/ou apreender equipamentos de pesca dos contratantes das empresas autoras (turistas do Barco Hotel Jaguar do Pantanal e Barco Hotel Jacaré) até o dia 28/02/2017”, diz trecho do relatório da decisão.

Apesar do Ibama ter uma norma que fixa o período defeso nos rios da Bacia do Rio Paraguai até o último dia de fevereiro de cada ano, Schneider entendeu que a legislação que transfere aos Estados a competência de fixar o prazo da Piracema é mais recente, por isso deve vigorar a resolução do Conselho Estadual da Pesca. “No presente caso, pelos motivos acima expostos, o Ibama deve respeitar os limites estabelecidos pelo Cepesca/MT e abster-se de praticar qualquer ato que vise a autuar, multar ou apreender equipamentos de pesca dos contratantes das empresas autoras – turistas do Barco Hotel Jaguar do Pantanal e Barco Hotel Jacaré”, assinala.