salario minimo vereadoresO Ministério Público Estadual (MPE) instaurou Procedimento Preparatório para investigar a suspeita de irregularidades na aprovação da Câmara Municipal de Cuiabá de reajustar em 25% o salário dos vereadores para a legislatura 2017/2020, o que elevou os vencimentos de R$ 15,031 mil para R$ 18,975 mil.

A investigação preliminar é conduzida pelo promotor de Justiça Roberto Turin, que compõe o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.

Estamos avaliando dentro do procedimento que foi aberto em razão das reclamações protocoladas na promotoria”, declarou.

O Procedimento Preparatório pode se converter em inquérito civil e, posteriormente, em ação civil pública encaminhada a Justiça desde que comprovada a irregularidade.

A principal suspeita é que a Câmara Municipal não seguiu as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que proíbe a concessão de aumento salarial no serviço público nos três meses posteriores a eleição municipal. O correto seria aprovar o aumento 180 dias antes do encerramento das atividades do Legislativo.

“Nossa análise é se a lei local ou não cumpriu os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se entendermos que não, podemos encaminhar uma notificação ao Legislativo para suspender a votação ou solicitar ao prefeito que faça o veto integral do projeto aprovado pelos vereadores. Se comprovada alguma irregularidade, o Ministério Público vai ingressar com ação no Judiciário”, explicou Turin.

Na mesma sessão extraordinária que aprovou o reajuste salarial aos 25 vereadores, a Câmara Municipal ainda aprovou o reajuste do salário do prefeito e do vice-prefeito para R$ 23 mil e R$ 17 mil, respectivamente.

Além disso, os parlamentares aprovaram no período vespertino, em uma sessão sem acompanhamento da imprensa e populares, uma verba indenizatória de R$ 5 mil aos chefes de gabinetes que são nomeados pelos vereadores para exercer cargo de confiança.