Pacto é ‘sobrevivência’ para Mato Grosso, diz Paulo Taques

Estados propõem limitar alta de gasto público por 10 anos

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bandeira mato grossoO secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, afirmou ontem que o “pacto pela austeridade e pelo crescimento econômico”, a ser firmado entre Estados e a União, é uma “questão de sobrevivência” para Mato Grosso.

Paulo Taques, destacou o benefício das medidas que estão sendo debatidas para a retomada do desenvolvimento nos Estados. “Estamos discutindo um pacto de austeridade para o crescimento”, afirmou.

O ajuste fiscal prevê a criação de um limite aos gastos públicos nos moldes do previsto na PEC do teto do governo federal. Pela proposta, os gastos dos Estados não poderão crescer mais do que a inflação do ano anterior. Mas, enquanto o prazo do limite federal será de 20 anos, a vigência do teto estadual será menor, de 10 anos.

A medida é um dos principais pontos fechados quarta-feira, em reunião entre o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, e secretários de Fazenda de 20 Estados. O encontro foi mais um capítulo na direção do “pacto” prometido na terça-feira, após reunião de governadores com o presidente Michel Temer.

No início, o indicador que vai corrigir o limite de gastos para os Estados será o índice de inflação oficial, o IPCA, mas poderá haver revisão a partir do sétimo ano de vigência do regime. As regras serão aplicáveis a todos os poderes, com sanções individualizadas em caso de descumprimento. Os investimentos, por sua vez, seriam uma exceção ao limite.

A limitação de teto de gastos será tratada em proposta de emenda à Constituição (PEC) de cada Estado, encaminhada às assembleias legislativas. Não será incorporada à PEC do teto da União, em tramitação no Senado, para não atrasar o cronograma de implementação da medida.

Outro ponto definido foi o aumento permanente da contribuição previdenciária dos servidores estaduais para 14%. A ideia é que a nova alíquota entre em vigência já em 2017, mas serão respeitados os casos de Estados que já implementaram aumento de forma progressiva.

Os governos estaduais ainda se comprometeram em trabalhar para regulamentar o teto remuneratório dos servidores. O projeto de lei 3.123/2015, em tramitação na Câmara, deve servir de referência a esse debate. O texto original dessa proposta coloca sob o teto verbas como gratificações, abonos, ajudas de custo, adicionais, horas extras e auxílio-moradia.

A proposta de criação de um fundo estadual com contribuição, por empresas e instituições, de 10% sobre os valores de benefícios fiscais recebidos também foi discutida nesta quarta. O prazo de vigência deve ser igual ao do teto: dez anos.

Na semana que vem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, recebe novamente os governadores para acertar mais detalhes do “pacto”. Na ocasião, está prevista a entrega de um documento assinado pelos governadores elencando todos os compromissos firmados.

“Estamos dando regras fiscais mais claras num horizonte temporal mais longo para mostrar compromisso permanente com o ajuste fiscal, que é central, não só na administração federal, mas também estadual e municipal”, afirmou Guardia, destacando os efeitos de médio e longo prazos das medidas. “Estamos traduzindo isso em normas, regras, leis que assegurem a estabilidade fiscal “, disse.