Falta de manutenção de tornozeleiras deixa condenados ‘livres’ em MT

A denúncia de um servidor da pasta que afirma que é grande a demora para consertar os equipamentos com defeito. Um condenado diz que já ficou 10 dias sem ser monitorado.

45

tornozeleira criminalCondenados do sistema semi-aberto da Vara de Execuções Penais de Mato Grosso, rastreados por tornozeleiras eletrônicas, afirmam que ficam até 10 dias sem serem monitorados, estando ‘livres’ para fazerem o que quiserem. A denúncia recebida pelo
aponta que a falta de material para a manutenção dos equipamentos ocorre em todo o estado. A principal deficiência estaria no conserto dos aparelhos que atualmente ultrapassam 2.440 unidades no estado.

Conforme a denúncia de um servidor do Gabinete da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, o principal material em falta na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), é a ‘cinta’. O material serve para envolver a canela do condenado ao equipamento e é uma das ferramentas que mais apresenta problema desde a implantação do aparelho em Mato Grosso, em setembro de 2014.

Desta forma, a falta de estrutura da Sejudh faz com que os trabalhos executados deixem ‘a desejar’. Por estarem com dificuldade de fazerem a manutenção, centenas de reclamações chegam diariamente no setor de monitoramento. Alguns dos condenados afirmam que já perderam empregos por não poderem sair de casa sem o aparelho de monitoração.

“Muitas vezes precisamos ir até a central fazer a manutenção das tornozeleiras, mas devido à falta de material, essa manutenção é remarcada. Já fiquei até 10 dias sem ser monitorado. Diante dessa demora, não podemos sair de casa e com isso, estamos perdendo emprego por não poder sair. Eu cometi um erro e estou pagando por isso. O Estado não podia nos atrapalhar a sair da vida do crime”, disse um condenado ao .

Além da cinta, os condenados afirmam que a trava (ferramenta que serve para encaixar a fita no chipe) e o orue (dispositivo onde se encaixa o chipe), também está em falta na secretaria. “O sistema está um caos, defasado. O sistema penitenciário é um colapso. Quem comete o crime e vai para uma das penitenciárias de Mato Grosso, sai de lá pior. O que não deveria acontecer”, frisou o condenado.

Força-Tarefa

Após o denunciar a ineficiência do sistema, o secretário de Segurança Pública Rogers Jarbas, decidiu mudar a estratégia de controle dos ‘beneficiados’. Na época, o secretário afirmou que desde o dia 27 de julho, todos os profissionais que atuam nos departamentos de inteligência da Segurança Pública passariam a ter acesso compartilhado ao sistema de monitoramento. A intenção era que as o sistema de inteligência pudesse identificar e prender qualquer um dos 2.440 condenados que violassem o sistema de maneira mais rápida.

Monitoramento

Durante o período do cumprimento da pena, os condenados devem seguir medidas cautelares estabelecidas pela Justiça. Quem usa o aparelho fica sob vigilância 24 horas por dia pela central de monitoração. Se o preso descumpre horários estabelecidos, como o de ficar em casa e no trabalho, deixa de carregar ou viola o equipamento, um sinal é emitido para a central e ele se torna imediatamente foragido da Justiça, perdendo o benefício da liberdade.

As tornozeleiras eletrônicas funcionam com o sinal de celular e utilizam dois chips.

O sistema de GPS emite a localização do usuário à uma central, que poderá informar as autoridades caso sejam descumpridas determinações judiciais.

Entre elas estão: frequentar bares e casas noturnas, locais de venda de drogas e aproximar-se de vítimas em medidas protetivas, que poderão, por meio de outro equipamento, acionar diretamente a polícia com o botão de alerta. As informações sobre o percurso do recuperando ficam armazenadas por até 30 dias.

Outro lado

Por meio de nota, a Sejudh informou que verifica as denúncias que são enviadas para os canais oficiais, como a Ouvidoria e a Corregedoria da pasta e que até o momento, nenhuma denúncia de falta de materiais chegou a nenhum destes canais. Na nota, a secretaria informa que o sistema de monitoramento é contínuo e a empresa que fornece o serviço garante que não existe nenhum monitorado sem ter sido feita a manutenção.

Quanto á estrutura, o governo afirma ter ampliado  o número de servidores trabalhando no monitoramento de 20 para 200.