Deputados dão início aos debates sobre o orçamento para 2017

A proposta do Poder Executivo foi entregue à Casa de Leis pelo secretário de Planejamento nesta terça-feira

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AL-MTNa primeira sessão após o Poder Executivo entregar o Projeto de Lei Orçamentário Anual 2017 (PLOA) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), os deputados debateram os problemas financeiros que acometem os cofres públicos. O presidente da Mesa Diretora, Guilherme Maluf (PSDB), destacou que o documento será encaminhado para todos os deputados para que os mesmos possam analisar com calma a proposta do Governo do Estado e assim contribuir para a construção de um orçamento responsável.

O deputado José Domingos Fraga (PSD) falou sobre a atual situação da saúde pública estadual, que está com repasses atrasados para a empresa contratadas. “Pude visitar o Hospital Regional de Sorriso e me deparei com profissionais terceirizados que há quatro meses não recebem salários. Estes profissionais, muitos deles médicos, estão desmotivados e a saúde pública um caos. Até mesmo a lavandeira do hospital está trabalhando para atender somente o mínimo necessário”.

Ainda de acordo com o deputado, o problema poderá se agravar ainda mais em 2017, caso o PLOA seja aprovado conforme a proposta do governo, que prevê um aumento de 8% nos investimentos em saúde, em comparação com a LOA 2016.

“Atualmente a receita ideal para a saúde seria de, no mínimo, R$ 1,8 bilhão, e o governo previu R$ 1,5 bilhão para o ano que vem. Assim, é impossível pensar em novos investimentos e construção de hospitais. O governo precisa criar condições para a manutenção dos serviços que deveriam ser oferecidos antes de pensar em novos empreendimentos”.

O líder do governo na ALMT, Dilmar Dal Bosco (DEM), reconheceu que a situação da saúde exige cuidados e destacou que o Estado vai precisar do apoio dos deputados para garantir o pagamento dos salários dos funcionários e os repasses à saúde. “O governador Pedro Taques assumiu o governo com déficit que superava R$ 1,5 bilhão, incluindo os repasses atrasados aos hospitais. Agora é o momento de achar um caminho”, enfatizou.

Outro fator que, segundo Dal Bosco, contribui para a crise que atinge os cofres do governo é o atraso dos repasses por parte do governo federal.

O deputado estadual Dr. Leonardo (PSD) concordou que a situação da saúde é preocupante no Estado e disse que grande parte do problema vem da falta de investimento que decorre desde gestões anteriores. “Há anos a saúde não recebe novos investimentos. E, com a CPI das OSS, conseguimos mostrar que pelo menos R$ 600 milhões poderiam ter sido poupados caso os contratos firmados pelo governo anterior tivessem tido melhor gestão”.

Balanço das eleições – Os deputados estaduais aproveitaram a sessão plenária desta terça-feira (4) para parabenizar os deputados eleitos prefeitos, bem como os demais companheiros de partidos que venceram as eleições municipais.

O deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB) parabenizou a Justiça Eleitoral que realizou todo o processo e conseguiu disponibilizar os resultados poucas horas depois de encerrada a votação.

“Mais uma vez registramos a festa da democracia. Apesar da abstenção, percebemos a participação dos eleitores cada vez mais conscientes”.

O deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) destacou o crescimento do partido que conquistou a prefeitura de 40 municípios, além das vagas nas câmaras. “É uma renovação para o PSDB, que sai mais fortalecido”.

O deputado Wagner Ramos (PSD) parabenizou os correligionários que participaram das disputas e agradeceu o engajamento de todos para consolidação do partido em esfera nacional.

Ordem do Dia – Os deputados aprovaram todos os pareceres referentes a 21 projetos de lei colocados em votação. As propostas que tinham parecer favorável da comissão e foram aprovadas em primeira votação no plenário, voltam para uma segunda análise técnica na comissão antes de serem submetidas a segunda votação. As de parecer contrário, são arquivadas.

Já os projetos de lei aprovados pela segunda vez em plenário, ficam a disposição para contribuições e depois têm a redação final votada e só então são encaminhados ao Poder Executivo, caso aprovados.