Deputado nega envolvimento com servidor do Incra em operação “Terra Prometida” em Tapurah, Itanhangá

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dilmar dal boscoO deputado estadual, Dilmar Dal’Bosco (DEM), que foi alvo da operação ‘Theatrum’, deflagrada nesta terça-feira (18), pela Polícia Federal, negou que tenha pago propina a um servidor do Incra e colocou a função de líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) à disposição: “Para que não haja prejuízos a imagem do gestor”, segundo nota enviada à imprensa.

O parlamentar ressaltou na nota que diante “das acusações infundadas e com sérios indícios de viés político, colocará a ‘função’ de Líder do Governo a disposição do governador Pedro Taques, para que não haja prejuízos à imagens do gestor”.

Dilmar explica que compareceu de forma espontânea à sede da Polícia Federal na manhã desta terça-feira e que desconhecia o teor do processo, cujo objeto seria a propina paga a servidores do Incra no ato da vistoria dos imóveis rurais, fato do qual nega qualquer envolvimento. Ainda lembra que teve o seu nome envolvido na operação ‘Terra Prometida’, mas que as acusações não se confirmaram.

“As acusações caíram por terra após o próprio Incra e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tapurah emitirem certidão/nota inocentando-o de possuir  qualquer propriedade naquele referido assentamento”, diz trecho da nota.

A denúncia de que o deputado estaria participando do esquema de corrupção, se deu após depoimento do empresário Eduardo Magalhães Pinto,  que afirmou tê-lo visto almoçando com o servidor do Incra e com lideranças políticas na cidade de Itanhangá, fato desmentido pelo parlamentar que afirmou ser pessoa pública e que está sempre presente no município, onde apoiou um grupo político oposto ao do referido empresário.

Dilmar ainda questiona a “idoneidade da ‘testemunha’, que está sendo investigada na operação Terra Prometida por comercializar lotes ilegais no P.A. Itanhangá, obtendo lucro de R$50 mil na transação, pontuando que, por se tratar de um comerciante, o mesmo não possui perfil para aquisição de lotes da Reforma Agrária”.

“Por fim, afirma que continuará militando pela regularização fundiária em Mato Grosso, ainda que sua participação nessa área polêmica, burocrática e cercada de interesses financeiros e políticos – em detrimento da dignidade de milhares de famílias em condições de miserabilidade- acarrete novas dificuldades e acusações infundadas à sua imagem”, finaliza a nota.

Operação

A operação ‘Theatrum’, deflagrada na manhã desta terça-feira (18), tem como objetivo desarticular um suposto esquema de corrupção envolvendo servidores públicos do Incra, fazendeiros e políticos do estado de Mato Grosso. A corrupção consistiria na “compra” de fiscalização com resultado previamente acertado.

Conforme a assessoria de imprensa da Polícia Federal, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e 17 mandados de condução coercitiva em Cuiabá (MT), Sinop (MT), Diamantino (MT) Itanhangá (MT), Ipiranga do Norte (MT), Planaltina (DF), Guaíra (PR) e Belo Horizonte (MG). Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde tramita o inquérito, em virtude de três investigados possuírem foro por prerrogativa de função.

As investigações apontaram que no dia 15 de setembro deste ano, políticos do estado de Mato Grosso, fazendeiros de Itanhangá e representantes dos assentados – muitos deles investigados e já indiciados na Operação Terra Prometida – realizaram uma reunião com o Incra em Brasília (DF) com o objetivo de desencadear uma supervisão ocupacional no Projeto de Assentamento Tapurah/Itanhangá, bem como, de substituir o servidor que estava previamente indicado para a coordenação dos trabalhos.

Valor

A Polícia Federal acredita que a supervisão ocupacional do PA Tapurah/Itanhangá, iniciada em 2015 e concluída 2016, tinha como finalidade a convalidação das ocupações irregulares, com a consequente baixa das condições resolutivas do título de domínio, o que permitiria que o assentado “laranja” transferisse formalmente a propriedade do imóvel para o fazendeiro, que já o adquiriu de forma ilegal.

Segundo informações obtidas pela Polícia Federal, cada lote do citado assentamento é comercializado por R$ 2 milhões. No âmbito da Operação Terra Prometida, deflagrada em 2014, foi apreendido um contrato de compra e venda de um lote comercializado em 2013 pelo valor de R$ 1,6 milhão. O assentamento possui 1.149 lotes de aproximadamente 100 hectare cada.

Terra Prometida

O inquérito policial da ‘Terra Prometida’ foi instaurado em 2010, após denúncias veiculadas pela imprensa a respeito de irregularidades na concessão e manutenção de lotes destinados à reforma agrária. No transcorrer da investigação descobriu-se uma verdadeira organização criminosa, com forte atuação na região de Lucas do Rio Verde e Itanhangá, estruturada para cometer crimes de invasão de terras da União, contra o meio ambiente, falsidade documental, estelionato, corrupção ativa e passiva, cujas penas podem chegar a até 12 anos de reclusão.

Segundo as investigações da operação ‘Terra Prometida’, do total de 1.149 lotes existentes no assentamento, mil já estavam em poder de pessoas que não possuíam o perfil de clientes da reforma agrária, os denominados “laranjas”. Boa parte residia em outros Estados, como São Paulo e Paraná. Eles pagavam valores irrisórios pelos lotes ou simplesmente pressionando as famílias. A estimativa é de que a fraude apurada nesta ação é de R$ 1 bilhão.

Confira a nota na íntegra:

Diante do fatos ocorridos na manhã desta terça-feira (18/10/2016) envolvendo o deputado estadual Dilmar Dal’ Bosco (DEM),  que teve seu nome arrolado na Operação ‘Theatrum’, desencadeada pela Polícia Federal em torno da corrupção de servidores públicos federais envolvidos na ‘compra’ da fiscalização do Incra feita no assentamento Tapurah/ Itanhangá com resultados acertados previamente. O parlamentar vem a público esclarecer:

·         A presença da Polícia Federal em seu gabinete teve como objetivo intimá-lo a comparecer à sede do órgão e prestar esclarecimentos quanto ao processo 759/2015, do qual o mesmo não tinha conhecimento;

·         Ao contrário do que foi divulgado em alguns veículos de comunicação de Mato Grosso não houve Condução Coercitiva à sede da PF, fato que se deu se forma espontânea;

·         Até o momento do depoimento à PF desconhecia o teor do processo, cujo objeto seria a propina paga a servidores do INCRA no ato da vistoria dos imóveis rurais, fato do qual nega qualquer envolvimento;

·         Teve seu nome envolvido  nas investigações denominada Terra Prometida, mas as acusações caíram por terra após o próprio INCRA e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tapurah emitirem certidão/nota inocentando-o de possuir  qualquer propriedade naquele referido assentamento;

·         O seu envolvimento na operação ‘Theatrum’ se deu após denúncia do empresário Eduardo Magalhães Pinto,  que afirmou tê-lo visto almoçando com o servidor do Incra e com lideranças políticas na cidade de Itanhangá, fato desmentido pelo parlamentar que afirmou ser pessoa pública e que está sempre presente no município, onde apoiou um grupo político oposto ao do referido empresário;

·         O deputado questiona a idoneidade da ‘testemunha’, que está sendo investigada na operação Terra Prometida por comercializar lotes ilegais no P.A. Itanhangá, obtendo lucro de R$50 mil na transação, pontuando que, por se tratar de um comerciante, o mesmo não possui perfil para aquisição de lotes da Reforma Agrária;

·         Quanto ao uso recorrente do seu nome por parceleiros e diversas lideranças políticas nos  P.A.s Tapurah/ Itanhangá, o deputado estadual justifica que isso é comum em todo o Estado de Mato Grosso, uma vez que atua como Coordenador da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa, onde é procurado com frequência por pessoas que buscam agilidade nos processos de regularização fundiária junto ao Incra. Prova disso foi a promoção oficial, por parte do Legislativo Estadual,  de duas audiências públicas em Itanhangá e diversas reuniões em Brasília com o presidente do INCRA, deputados federais e senadores mato-grossenses;

·         Diante das acusações infundadas e com sérios indícios de viés político, colocará a ‘função’ de Líder do Governo a disposição do governador Pedro Taques, para que não haja prejuízos à imagens do gestor;

·         Por fim, afirma que continuará militando pela regularização fundiária em Mato Grosso, ainda que sua participação nessa área polêmica, burocrática e cercada de interesses financeiros e políticos – em detrimento da dignidade de milhares de famílias em condições de miserabilidade- acarrete novas dificuldades e acusações infundadas à sua imagem!