Liminar em Mato Grosso bloqueia contas do Facebook

O bloqueio se deve ao descumprimento de determinações judiciais referentes à interceptação de mensagens enviadas e recebidas por meio do aplicativo Whatsapp, às quais fazem parte de investigação criminal sigilosa.

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facebook celularA Justiça Federal concedeu liminar ao Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) determinando o bloqueio de R$ 6.950 milhões das contas bancárias da empresa Facebook Serviços On-line Brasil Ltda.

O bloqueio se deve ao descumprimento de determinações judiciais referentes à interceptação de mensagens enviadas e recebidas por meio do aplicativo Whatsapp, às quais fazem parte de investigação criminal sigilosa.

O MPF já havia instaurado inquérito civil público com o intuito de apurar a implantação da criptografia tipo “ponta-a-ponta” pelo aplicativo, a qual impossibilitaria qualquer tipo de interceptação por terceiros.

A empresa Whatsapp justificou o descumprimento da decisão judicial, sob alegação de que o conteúdo das comunicações trocadas pelo whatsapp transitam instantaneamente pelos servidores e não permanecem armazenadas.

Argumentou ainda que as mensagens enviadas possuem encriptação, realizada pelo próprio aparelho telefônico dos usuários, o que as torna indecifráveis pela empresa.

De acordo com o MPF, embora as empresas tenham se manifestado, a ordem judicial não foi cumprida e mesmo que o Facebook Brasil tenha alegado que o aplicativo é gerido e controlado pela empresa Whatsapp, esta não possui representação no Brasil. O Facebook é, portanto, responsável pelos pedidos direcionados ao Whatsapp por conta da aquisição do serviço móvel de mensagens em 2014.